Como incluir e configurar Naturezas de Operação
A Natureza de Operação é o conjunto de regras fiscais utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ela define a descrição e o tipo da operação realizada, determinando como a transação será tratada fiscalmente.
Antes de realizar a configuração, é importante entender o escopo da emissão fiscal na Base.
Mesmo atendendo empresas de diferentes regimes tributários, como Simples Nacional, MEI e Regime Normal (Lucro Real ou Presumido), a solução da Base continua focada no fluxo de venda de mercadorias realizado pelos canais de venda online.
Atualmente, a Base permite configurar Naturezas de Operação para os seguintes cenários:
- Venda de mercadorias;
- Revenda;
- Bonificação;
- Devolução de vendas realizadas.
A Base acelera a emissão das notas fiscais de venda e também permite a emissão de notas de devolução quando ocorre a devolução de uma venda pelo cliente final.
No entanto, algumas rotinas fiscais e contábeis continuam sendo de responsabilidade de um ERP de retaguarda. Entre os processos que não são contemplados pela solução, estão:
- Notas de importação de mercadorias;
- Notas de exportação;
- Notas complementares ou de ajuste;
- SPED;
- Guias de GNRE;
- Notas de estorno;
- Notas de devolução para fornecedores;
- Outras obrigações fiscais e contábeis relacionadas à operação da empresa.
Por isso, dependendo da complexidade fiscal do negócio, o uso de um ERP de retaguarda continua sendo recomendado para atender processos que vão além da emissão de notas fiscais de venda.
1. Como incluir uma Natureza de Operação
Acesse:
Pedidos > Faturas/NFS > Configurações
Na seção Naturezas de Operação, clique em Adicionar para criar uma nova configuração.
Campos da Natureza de Operação
Ao criar uma nova natureza, preencha as seguintes informações:
Nome
Descrição da Natureza de Operação que será apresentada na NF-e.
Tipo
Define se a operação é de Entrada ou Saída.
Regime tributário
Selecione o regime tributário da empresa.
Indicador de presença
Informa se a operação foi realizada presencialmente, pela internet ou por outro meio.
Faturado
Atualmente este campo não está em uso.
Consumidor Final
Define se a Natureza de Operação será utilizada para vendas destinadas ao consumidor final (Sim) ou para operações B2B (Não).
Operação de retorno
Indica que a Natureza de Operação será utilizada em devoluções ou retornos de mercadorias.
Padrão
Ao marcar essa opção, a Natureza de Operação será definida como padrão para a série correspondente.
Importante: As regras tributárias devem ser parametrizadas conforme orientação da contabilidade da empresa.
Configuração das regras tributárias
Após criar a Natureza de Operação, configure as regras fiscais de cada imposto.
DIFAL e FCP
Caso as alíquotas de DIFAL e FCP não sejam informadas, o sistema utilizará automaticamente os valores padrão.
Quando esses impostos não incidirem sobre a operação, os campos devem ser preenchidos com 0 (zero).
Comprador contribuinte do ICMS
Esse parâmetro define se a regra será aplicada para:
- Contribuintes do ICMS;
- Não contribuintes;
- Ambos.
Por exemplo:
- Em vendas destinadas ao uso e consumo, é possível aplicar as mesmas regras aplicadas aos não contribuintes.
- Já para operações B2B (revenda), recomenda-se criar uma Natureza de Operação específica para esse cenário.
Regras por imposto
Para todos os impostos (ICMS, PIS, COFINS, IS, IBS e CBS) é possível criar regras específicas utilizando diversos critérios, como:
- Estado;
- Categoria;
- Tags;
- NCM;
- SKU;
- Origem do produto.
Após criar uma regra, estarão disponíveis as seguintes ações:
- Editar: altera a regra selecionada;
- Duplicar: cria uma cópia da regra dentro da mesma Natureza de Operação;
- Excluir: remove definitivamente a regra.
Também é possível:
- Criar uma nova Natureza de Operação;
- Clonar uma Natureza de Operação para outra série;
- Excluir definitivamente uma Natureza de Operação.
2. Como o motor de cálculo define a Natureza de Operação
Cada Série deve estar vinculada a uma Natureza de Operação, com o campo Consumidor Final corretamente configurado.
Além disso, na configuração geral da SEFAZ, o parâmetro:
“A maior parte das suas vendas é para consumidor final?”
é utilizado como referência para determinar automaticamente qual Natureza de Operação deverá ser aplicada.
Importante: Não é recomendado possuir duas Naturezas de Operação na mesma série apenas para diferenciar operações de consumidor final e B2B.
Para operações de revenda (B2B), a recomendação é:
- Criar uma Natureza de Operação específica;
- Utilizar uma série diferente;
- Configurar corretamente o parâmetro da SEFAZ para que o sistema identifique a regra adequada.
Dessa forma, a empresa poderá ter, por exemplo:
- Uma série destinada às vendas para consumidor final;
- Outra série destinada às operações de revenda.
Quando essas configurações não estão alinhadas, o sistema não consegue identificar automaticamente qual Natureza de Operação utilizar, podendo gerar erros durante a emissão da nota fiscal.
Como a Base identifica um consumidor final
Para determinar se o destinatário é consumidor final, a Base utiliza a seguinte regra:
- CPF: considerado consumidor final;
- CNPJ: não considerado consumidor final.
Como a Base identifica um contribuinte do ICMS
A identificação do contribuinte do ICMS segue as seguintes regras:
- CPF → considerado não contribuinte;
- CNPJ sem Inscrição Estadual (IE) → considerado não contribuinte;
- CNPJ com Inscrição Estadual (IE) → considerado contribuinte.
